Assessoria de Imprensa
Dando continuidade às apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos seus alunos de pós-graduação, a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou videoconferência para a avaliação do estudo intitulado “Reflexos da utilização do estágio da despesa ‘em liquidação’ no município de São Paulo”, na tarde dessa sexta-feira (3/7).
O TCC foi apresentado por Paula de Carvalho Guimarães, Sérgio Janes Ferreira e Simone Nabeiro de Souza Oliveira, alunos do Curso de Especialização em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas. A professora Helen Steffen, orientadora da pesquisa, presidiu a banca examinadora, que também contou com a participação dos professores Moacir Marques da Silva e Valmir Leôncio da Silva. Segundo dados apresentados na introdução do trabalho, a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), de 2017, em convergência às normas internacionais de Contabilidade, “alterou a forma de registro para o passivo financeiro, com a inclusão da fase da despesa “em liquidação”, com objetivo de propiciar o registro das despesas oriundas de fatos geradores, ainda que sem a efetiva liquidação.
>Em uma breve definição, os alunos informaram que a fase “em liquidação“ consiste em uma etapa intermediária do registro do sistema orçamentário. É nesse estágio que se faz a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios da prestação do serviço, da entrega da mercadoria ou da realização da obra.
Para avaliar os reflexos da nova normativa do MCASP, os alunos utilizaram os relatórios financeiros, contábeis e orçamentários do Município de São Paulo como fonte de pesquisa, relativos ao exercício de 2018. No entanto, verificaram que o estágio da despesa “em liquidação” não foi utilizado pela Prefeitura da Capital naquele ano.
Por meio de exemplos, o grupo destaca que a liquidação da despesa é a fase que mais se aproxima do regime de competência, ou seja, data na qual ocorreu o efetivo consumo da despesa pública. Acrescenta, ainda, que o uso da competência como fato gerador do passivo contábil é importante para desvincular o registro patrimonial da execução orçamentária, dando mais transparência à gestão do setor público.
Nas considerações finais do trabalho, o grupo reforça a necessidade da atualização do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) utilizado pelo Município, com o correspondente treinamento dos servidores envolvidos, para a correta utilização da nova normativa do MCASP no quesito estágio da despesa “em liquidação”.
Segundo a avaliação dos alunos, uma vez adotado esse estágio intermediário no registro do sistema orçamentário, os gestores públicos terão ao seu alcance informações que representam de forma mais transparente e fidedigna os dados orçamentários, norteando tomadas de decisões mais seguras .
A banca examinadora chamou atenção para a complexidade e relevância do tema abordado no TCC, principalmente no tocante aos desdobramentos do uso dessa nova normativa que - conforme ressaltaram os alunos -, possibilitará o registro mais fidedigno da realidade do Balanço das Contas Municipais, diminuindo as chances das tomadas de decisões equivocadas por parte dos gestores públicos.
Lembrando que a fonte de pesquisa utilizada pelo grupo refere-se ao exercício de 2018, a professora e presidente da banca, Helen Steffen, informou que o Município está em processo de adequação à nova normativa. Com base nessa informação, a banca recomendou que os alunos incorporem dados orçamentários relativos ao exercício de 2019, para um estudo comparativo.
Por se tratar de uma normativa nova, o professor Valmir Leôncio da Silva sugeriu que os alunos agreguem exemplos práticos de lançamentos contábeis da despesa “em liquidação” ao trabalho. Segundo a avaliação do professor, esse complemento enriquecerá o estudo e facilitará a compreensão do tema por parte de alunos e técnicos que eventualmente utilizarem o TCC com fonte de consulta.
O professor Moacir Marques da Silva destacou que o TCC aponta para eventuais fragilidades no registro das contas públicas, que podem ser minimizadas a partir da adoção da nova normativa, reconhecendo a importância do estudo. Também apresentou como sugestão, o acréscimo de exemplos de operacionalização da despesa “em liquidação”.
A banca atribuiu nota 8,5 ao trabalho, que poderá ter a sua versão final aprimorada a partir das considerações dos professores.
A apresentação do TCC, por meio de videoconferência, contou com o apoio técnico do professor André Galindo, coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas.
A professora Helen Steffen, orientadora da pesquisa, presidiu a banca examinadora
Simone Nabeiro de Souza Oliveira
Sérgio Janes Ferreira
Paula de Carvalho Guimarães
O professor Moacir Marques da Silva destacou que o TCC aponta para eventuais fragilidades no registro das contas públicas
O professor Valmir Leôncio da Silva sugeriu que os alunos agreguem exemplos práticos de lançamentos contábeis da despesa “em liquidação” ao trabalho
