Assessoria de Imprensa, 04/08/2020
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, participou, na manhã desta terça-feira (04/08), do programa Tertúlia, na TV Democracia. A entrevista dada aos integrantes do programa, comandado pelo jornalista Fábio Pannunzio, foi iniciada com um questionamento em torno da possível volta às aulas dos alunos da rede municipal de ensino de São Paulo, aventada para setembro. O condutor do programa levantou o problema, citando as condições inadequadas de infraestrutura das escolas para receber alunos e funcionários em tempos de pandemia a partir de relatório realizado no final de 2019 pelos auditores do Tribunal no âmbito do Programa de Visita às Escolas. O levantamento, feito antes do período de pandemia e com os alunos em pleno ano letivo, constatou, entre outros problemas, a ausência de artigos básicos de higiene nas unidades escolares, como sabonete, papel toalha, detergente e álcool em gel, inclusive nos banheiros.
O conselheiro presidente do TCMSP afirmou que, para manter o bom funcionamento das escolas em um possível retorno, medidas de controle vêm sendo tomadas ao longo do tempo, ressaltando a importância das auditorias que são realizadas preventivamente, em momento anterior à realização do gasto, para evitar o desperdício do dinheiro público. “É preciso fazer um acompanhamento dos gastos em tempo real em relação às situações físicas e pedagógicas das escolas, e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem se preparado nos últimos anos para fazer um controle baseado mais na prevenção e no controle concomitante do que em um controle de conformidade”, afirmou o presidente.
Esse tipo de controle, durante a execução dos contratos, é também uma forma de, segundo João Antonio, prevenir fraudes, realizando diagnósticos sobre os hospitais de campanha, leitos suplementares etc. Junto a isso, foi criada a Câmara de Integração Institucional para o enfretamento da pandemia, uma ação coletiva com o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a fim de realizar um enfrentamento conjunto, com celeridade, à pandemia. Foi assim, por exemplo, que foi aprovada a lei que regulamentou a ação emergencial na cidade de São Paulo e a decretação de calamidade pública.
Sobre a data de retorno das aulas, João Antonio afirmou que o TCMSP não se debruçou sobre essa matéria especificamente, que deve ser decidida pelo prefeito e pelo secretário da Educação. Porém, informou que, dentro de suas competências, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo está construindo nos relatórios algumas recomendações com requisitos básicos fundamentais para que, no tempo escolhido pelo prefeito, as escolas estejam preparadas para receber os alunos e funcionários com segurança em tempos de pandemia e, também, de pós-pandemia.
Contudo, o presidente não acredita que a cidade de São Paulo esteja, agora, apta para o retorno, principalmente os bairros periféricos que, antes mesmo da pandemia, não contavam com infraestrutura para comportar a grande quantidade de alunos em sala de aula.
O presidente do TCMSP foi questionado sobre o levantamento dos custos das notificações pelo coronavírus e, também, dos reparos na estrutura, que já eram necessários antes da pandemia. Entretanto, João Antonio afirmou que a atuação do TCMSP, no momento, se restringe à situação atual das escolas a fim de detectar regularidades ou irregularidades durante a pandemia. Os resultados, de acordo com o presidente, são extremamente negativos. “O diagnóstico que fizemos não permite um retorno saudável em tempo de pandemia”, analisou.
Em seguida, o conselheiro indicou que a escolha das escolas contempladas respeitou a proporcionalidade entre aquelas de renda muito baixa e as de situação social melhor, um sistema que representa também a realidade socioeconômica da própria cidade de São Paulo. Ele explicou que os bairros periféricos são os que possuem maior demanda por ensino público, que, com raras exceções, encontram-se em situação de calamidade, e, por isso, têm um cuidado maior por parte dos auditores.
Além do trabalho realizado pelo TCMSP, existem outros Tribunais de Contas realizando tais ações pelo Brasil. E, por isso, João Antonio indicou a importância de um mecanismo nacional de controle externo, citando como exemplo a entidade Atricon (Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil). João Antonio é um dos vice-presidentes da Associação e completou: “Nós estamos construindo, cada vez mais, um sistema articulado, um processo de uniformização do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil.”
Para finalizar, o presidente afirmou que o TCMSP está cada vez mais voltado à integração da sociedade e ao controle social. Indicou, também, que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo está cumprindo a função fundamental de controle externo. “Não existe democracia sem controle”, concluiu.
Veja a íntegra da entrevista completa:
