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Assessoria de Imprensa, 21/10/2020

A Escola Superior de Advocacia da OABSP, a Comissão Especial de Proteção de Dados (OAB NACIONAL), está realizando em parceira com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Escola Superior de Gestãoe Contas Públicas do TCMSP o I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPDP), de 12 a 13 de novembro, das 9h às 17h, em ambiente virtual Google.

O evento, destinado a advogados e profissionais atuantes em diversas áreas, pretende auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

A abertura do encontro será feita pelo conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, e pelo diretor da ESA/OAB/SP, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. O Congresso terá transmissão ao vivo e poderá ser assistido gratuitamente. Para acessar é necessário fazer a inscrição gratuita no site (link abaixo) - os dados de acesso são enviados um dia antes do evento. Ao final, a ESA/SP fornecerá o certificado de participação.

Faça sua inscrição aqui.

Realização:

Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

OAB Nacional – Comissão Especial de Proteção de Dados

ESA – OAB/SP

A comissão organizadora e científica do congresso é composta pelos professores:

Silvio Gabriel Serrano Nunes

Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa

Flávio Unes e Erik Chiconelli Gomes.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 12/11 (quinta-feira)

Abertura do Congresso - 9h

João Antonio da Silva Filho – presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho – diretor da ESA/OAB/SP.

Conferência de abertura - 10h

José Roberto Pimenta Oliveira – mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; professor na PUC-SP; presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Procurador Regional da República na 1ªRegião.

Painel 1 - 10h30: Experiência internacional sobre Controle: Sistema de enforcement na LGPD

Presidente de Mesa: Dinorá Adelaide Musetti Grotti – mestre e doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP; professora da PUC-SP.

Silvio Gabriel Serrano Nunes – doutor e mestre em Filosofia pela USP e assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa – mestre e doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP, pós-graduada em Gestão Pública pela FGV-SP; integrante da Comissão Especial de Relações com a Câmara Municipal de São Paulo da OAB/SP.

Painel 2 - 11h30: Os desafios da implementação da LGPD

Presidente de Mesa: Maria Fernanda Pessatti de Toledo – mestre em Direito pela PUC/SP. Assessora jurídica na Assessoria Jurídica de Controle Externo (AJCE) do TCMSP. Professora na Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Coordenadora do grupo de estudos de impacto da LGPD no TCMSP.

Carolina ZancanerZockun– mestre e doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP; professora na PUC-SP. Pós-Doutora em Direitos humanos pela Universidade de Coimbra e procuradora da Fazenda Nacional.

Alexis Vargas – secretário executivo de Gestão e Projetos Estratégicos da SGM; mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Luiz Fernando Prudente do Amaral – mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Público pela EPM e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor titular da FAAP. Chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município.

Painel 3 - 14h: Competência da Autoridade Nacional na LGPD

Presidente de Mesa: Gabriel Moretti – mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Flávio Unes – mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Coordenador do Mestrado Profissional do IDP-SP. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Renato Gonçalves – mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Painel 4 - 15h30: Novas Perspectivas para o Direito Administrativo a partir da LGPD

Presidente de Mesa: Wassila Abbud – mestre e doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Clovis Beznos – mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor na PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado (IBDE)

Márcio Cammarosano – mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor na PUC-SP.

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli – mestre em Direito Constitucional e doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Dia 13/11 (sexta-feira)

Painel 1 - 9h: Controle Interno e Controle Externo na LGPD

Presidente de Mesa: Egle dos Santos Monteiro – mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Administrativo na mesma Universidade. Assessora Jurídica Chefe no TCMSP. Patrocinadora do grupo de estudos de impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no TCMSP.

Lucas Galvão de Britto – mestre e doutor em Direito pela PUC-SP; professor do IBET e COGEAE – PUC-SP.

Marcos Augusto Perez – professor doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre, doutor e livre-docente em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Antônio Rodrigo Machado – mestre em Direito Administrativo; professor no IDP.

Silvio Guidi – mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Painel 2 - 11h30: Compliance e LGPD

Presidente de Mesa: Isabela Eid – mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Tiago Neves Furtado – pós-graduado pelo IBMEC e pela FGV. CertifiedInformationPrivacy Professional/Europe - CIPP-E pela IAPP; EXIN Privacyand Data Protection Essentials (PDPE) e EXIN Privacyand Data Protection Foundation (PDPF).

Fábio Santana – mestre em Direito Constitucional pela UFF, e doutorando em Direito Administrativo pela PUC; pós-graduado em GiustiziaCostituzionale pela Universitàdi Pisa – Itália. Procurador do Município de São Paulo.

Raphael de Matos Cardoso – mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e doutorando em Direito do Estado pela USP. Advogado. Diretor de Relações Institucionais do IDASAN.

Painel 3 - 14h: Direito Sancionatório e LGPD

Presidente de Mesa: Marcela Santos – mestre em Direito pela USP.

Daniel Ferreira – mestre e doutor em Direito Administrativo.

Francisco Zardo – mestre em Direito do Estado pela UFPR; professor em Direito Administrativo na Universidade Positivo, Unibrasil e FIEP; presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração da OAB/PR; vice-presidente do IDASAN.

Ricardo Marcondes Martins – mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; professor na PUC/SP. Procurador do Município de São Paulo.

Painel 4 - 15h30: LGPD e Administração Pública

Presidente de Mesa: Georghio Alessandro Tomelin – doutor em Direito do Estado pela USP; advogado e consultor em Direito Público.

Vitor Hugo das Dores Freitas – mestre em Direito. Advogado.

Maurício AntonioTamer – mestre e doutorando em Direito. Advogado.

Luis Eduardo Patrone Regules – mestre pela PUC-SP. Advogado.

Conferência de Encerramento – 17h

Maurício Zockun – mestre, doutor e livre-docente em Direito Administrativo pela PUC-SP; professor na PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).