Assessoria de Imprensa, 19/11/2020
A conferência de abertura do “VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, na manhã desta quinta-feira (19) coube ao Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão Aras, que foi saudado pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Stephenson Oliveira Victer, que atuou como presidente da mesa.
Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão Aras
Stephenson Oliveira se reportou à magnitude do ENTC e salientou que a temática sob abordagem – “O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade” -, produzirá grande contribuição para o enfrentamento das dificuldades que o Brasil vivencia. Para ele, “nós ainda não estamos aquilatando a importância deste encontro, com uma roupagem virtual inédita, com trocas de conhecimentos e trabalhos de diferentes órgãos de controle externo”.
Dando início à sua conferência, Augusto Aras falou que a pandemia impõe, mais do que nunca, a necessidade de todas as instâncias atuarem juntas, cada uma delas dando sua contribuição no enfrentamento dessa crise sanitária mundial. “Devemos empenhar todas as nossas energias pelo bem da nossa Pátria, velando pelo patrimônio público e pela correta utilização de recursos públicos”, afirmou o procurador.
Aras continua sua explanação dizendo que os órgãos de controle precisam reconsiderar suas ações e atividades institucionais, aliada à revolução tecnológica, atuando sempre com racionalidade, proporcionalidade e adequação, para, assim, entrar na era pós-pandemia de forma menos traumática. “A tecnologia tem sido formidável, permitindo o prosseguimento das nossas atividades em meio à crise sanitária. Todavia é necessária uma nova reflexão sobre a qualidade de nossos métodos e resultados, oferecendo uma resposta célere aos jurisdicionados”, afirmou.
Ele alegou que ao lado do aperfeiçoamento das atividades fiscalizatórias é necessário incentivar o Ministério Público brasileiro a priorizar uma atuação preventiva e coesa de todos os responsáveis, preocupada sempre com a segurança jurídica. Diante disto, é indispensável para o crescimento econômico preservar a fiscalização e controle das finanças públicas como um todo.
“Neste universo da ordem jurídica vamos compondo um quadro moderno, contemporâneo e importante para que tenhamos, juntamente com a alta composição, com a mediação, com arbitramento, meios adequados para nos preparar para esse novo momento”, salientou o procurador.
Aras citou como exemplo de uma ação conjunta que está auxiliando no destravamento de imbróglios jurídicos, no caso de obras paradas no Brasil, o programa do Tribunal de Contas da União, sob a presidência do ministro José Mucio, que recebeu o nome de Destrava. Para ele, o programa tem produzido bons resultados no país em tempos, como este, de escassez.
Para o Procurador-Geral da República é preciso Tribunais de Contas e Ministérios Públicos bem aparelhados, atuando como catalizadores de políticas públicas: “É nosso mister ouvir a sociedade e compreender que devemos fazer a ponte desse presente que se afigura desafiador sem perder de vista um futuro próximo melhor para todos”.
“É um trabalho coletivo, o Poder Judiciário contribuindo fazendo valer as leis nas contratações públicas e os órgãos de fiscalização cuidando da boa gestão de recursos públicos, cobrando de quem executa entregar políticas públicas eficientes e que minimizem as dificuldades enfrentadas pela população”, finalizou.
Ao final da conferência do Procurador-Geral da República, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, se manifestou, agradecendo a riqueza da explanação de Aras, e reforçando sobre “a difícil arte de exercer em toda a sua plenitude o controle externo”. Segundo ele, os Tribunais de Contas são cotidianamente vítimas de estratégias contra a suas existências.
“A gestão pública se vê engessada pela ação dos órgãos de controle, mas devia enxergar as Cortes de Contas como aliadas, visto que estas alertam sobre algo que eventualmente o gestor está fazendo de errado”, apontou Nogueira.
Ele também afirmou que o controle externo contemporâneo atua mais preventivamente, e reforçou a importância do trabalho realizado pelos Tribunais: “não se pode falar de estado democrático brasileiro sem um controle fiscalizatório eficaz e eficiente, evitando assim danos ao erário e à sociedade”.
Ele afirmou ainda que a atuação em conjunto das instituições da República Brasileira, principalmente agora neste momento tão crítico, faz-se imprescindível e finalizou agradecendo ao judiciário pela valorização dos órgãos de controle externo. “Tem sido muito importante os Ministérios Públicos brasileiros prestigiarem e fortalecerem o trabalho fiscalizatório dos Tribunais de Contas”, disse o presidente da Atricon.
