Assessoria de Imprensa, 20/11/2020
A retomada da atividade econômica e a atuação dos Tribunais de Contas foram temas centrais do primeiro painel apresentado no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na manhã de quinta-feira (19/11). O moderador da exposição foi o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto. Como painelistas, participaram Bruno Quick, diretor técnico do Sabrae Nacional, e o economista José Roberto Afonso.
Na abertura do painel, Bruno Quick definiu 2020 como o ano da resiliência. "Primeiro, uma questão conjuntural, mas muito crítica, é como retomar a atividade econômica nesse cenário que estamos vivendo exatamente agora. E outra é um papel que é estrutural, que é o dos tribunais de contas. Eles [tribunais] são sempre presentes", comentou o diretor.
Para ele, a estratégia do Sebrae nesse momento é o de tentar sobreviver às dificuldades e superar a crise com criatividade e inovação. “Queria lembrar o sentido da palavra superação: temos a obrigação de sair melhores, renovados, com muita inovação", avaliou Quick.
O palestrante também traçou um panorama da atividade econômica. Segundo ele, a situação dos pequenos negócios é muito difícil. "Eles estão concentrados, em sua maioria, nos setores de comércio e serviços. Eu não preciso explicar o que aconteceu nesse universo de 13 milhões empresas, que emprega 22 milhões de trabalhadores, tem participação de 59% do PIB e representa uma massa salarial de R$ 612 bilhões no nosso país. Os segmentos de alimentação, artesanato, economia criativa e beleza foram fortemente impactados", afirmou Quick. "Há uma melhora constante, mas os pequenos ainda estão faturando consideravelmente menos que antes."
Outro ponto significativo é que a crise impacta diferentemente os setores, disse Quick. "Nós temos áreas extremamente afetadas. Muitas delas ainda não retomaram suas atividades”. Um dos remédios para enfrentar tudo isso, segundo ele, foi a pronta resposta dos governantes. "Foram as ações dos governos, principalmente o federal. Ele foi ágil e muito assertivo em permitir a suspensão de contratos, a redução de jornada de trabalho sem gerar desemprego e o adiamento de tributos. Mas, mesmo assim, a conta não fecha. Tem outros gastos como o da conta de luz, tributos adiados que já estão vencendo, etc...Então as empresas são obrigadas a buscarem crédito que tem um custo alto e de difícil acesso no Brasil. Metade das empresas buscou as linhas de crédito disponíveis. No entanto, apenas um terço dessas empresas conseguiu crédito agora em outubro passado."
De acordo com a nota técnica do Sebrae:
Em quatro meses de pandemia, mais de 3 milhões de Micros e Pequenas Empresas (MPE) estão com dificuldades de capital de giro ou já encerraram atividades (segundo a Pulso Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE);
Contingente responde por cerca de R$ 106 bilhões em passivos acumulados - Total de passivos tende a crescer com o agravamento da crise de balanço das companhias;
40% dos pequenos negócios (mais de 7 milhões de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ) já estão com dívida em atraso (Sebrae, 2020);
Segundo Pesquisa Pulso Empresa, 64% das empresas com menos de 50 funcionários tiveram dificuldades em realizar pagamentos e rotina (tributos, fornecedores, salários, aluguéis etc.);
Entre as empresas com mais de 500 empregados, o percentual foi de 36%.
Nessa perspectiva, Bruno Quick constata que o desemprego segue aumentando. "A dificuldade de acesso a crédito e o fim de algumas medidas emergenciais fizeram com que o desemprego seguisse subindo, alcançando 14,4% no final de setembro."
Quick elogia a parceria entre Sebrae e os órgãos de controle. "Os órgãos de controle são fundamentais e cumprem um papel essencial em qualquer sociedade moderna. [...] Eu diria que hoje a necessidade que se impõe é de uma atuação sistêmica. “Nós temos uma crença de que os tribunais também são nossos parceiros essenciais na desburocratização, na melhoria do ambiente de negócio de forma geral, na inovação e no desenvolvimento".
O próximo a falar foi o economista José Roberto Afonso, que conduziu sua fala em torno de dois eixos centrais: mitos e desafios. "O desafio que nós temos pela frente é muito mais que uma retomada. Vamos precisar reconstruir as relações econômicas, sociais e trabalhistas no Brasil como em todo mundo. Nós não vamos voltar ao que éramos antes. [...] Para essa atividade de reconstrução nacional, acredito que os tribunais de contas têm um papel muito importante de proativismo”, afirmou. E acrescentou: "Os tribunais inverteram a sua atuação. Não ficam esperando acontecer para depois agir, mas tomam a iniciativa e agem preventivamente. E agora são chamados para outro desafio: dar norte e orientação ao poder Executivo, junto com o Legislativo e Judiciário sobre as ações e as inovações que nós precisamos para enfrentar esse período."
Afonso seguiu derrubando mitos. Um deles foi o do experimentalismo: "Os governos estão seguindo a ciência durante a crise da Covid-19? As fakes news são capazes até de eleger presidente da República, mas não derrubam o vírus, não resolvem a crise econômica. Nós precisamos de ciência", declarou o palestrante. Outro ponto levantado por ele foi o mito da dívida. "Temos que olhar não só a dívida pública, mas também a dívida total do país e ver como ela está se movendo". Também trouxe o mito da poupança anticrescimento. "Nunca se poupou tanto. [...] Graças a isso [ao medo] se elevou a poupança. Parte dessa poupança está depositada. Nunca se teve tanto dinheiro nas mãos dos brasileiros. [...] Nós precisamos transformar essa poupança em esperança e aproveitar esse aumento da poupança para canalizar créditos ao setor privado e investimentos também via mercado de ações". O último mito levantado por ele foi o da renúncia fiscal. "Na verdade, a forma como o Brasil calcula a renúncia não é o que se deixa de arrecadar, é um exercício teórico", assinalou.
Sendo assim, Afonso conclui que "temos desafios muito grandes". São eles:
(Re) globalização da produção: dependência excessiva de produzir em poucas unidades e locais dará lugar a fortalecer a produção e o consumo próximo aos centros consumidores;
Digitalização da economia e sociedade: maximizada e imposta para/por consumidores e empresas, mas ainda falta rever a governança institucional e as práticas das administrações públicas;
Descentralização fiscal: fortalecer poderes, receitas e gastos dos governos estaduais e, sobretudo, dos municipais, para atender às novas demandas por ações públicas cada vez mais localizadas;
Rede de proteção social: repactuada e redesenhada pois não se aceitará mais apenas emprego/salário, se exigirá novas instituições e políticas com foco no empreendedorismo.
"Por último, queria dizer que é uma boa oportunidade a gente repetir o trabalho que foi feito na Lei de Responsabilidade Fiscal e criar uma Lei de Responsabilidade Social. [...] Aqui os tribunais de contas têm um papel-chave também no proativismo: cobrar dos gestores estaduais, municipais e federal, os que estão com a mão na massa, as ações sociais, as metas do que eles precisam fazer, quais são os recursos que têm e qual o resultado dessas ações. [...] Mais do que nunca, quando a gente trata disso tudo, acho que os tribunais de contas têm um papel-chave, não de ficar parado, esperando chegar as contas e olhar se 2 + 2 são 4, mas sobretudo, motivar e cobrar tanto dos gestores públicos como até mesmo dos parlamentares uma ação proativa para reconstruirmos a economia e a sociedade brasileira", finalizou.
Após as falas dos dois palestrantes, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, trouxe as perguntas dos ouvintes para os debatedores responderem.
Assim encerraram o primeiro painel do evento.
Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, moderador da exposição e presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
