Assessoria de Imprensa, 20/11/2020
O “VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC)” prosseguiu na tarde quinta-feira (19/11) com a realização do segundo painel do período, com o título “Os desafios do Controle Externo diante da pandemia”, sob a coordenação da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Para debater o tema, entre os expositores estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jose Mucio Monteiro; os conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Leticia Ayres Ramos; e do TCE do Pará (TCE-PA), Edvaldo Fernandes de Souza, sob a mediação do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT).
Em sua exposição, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, destacou que entre os novos desafios dos responsáveis pelo controle externo estão um salto de qualidade das atividades de fiscalização e a maior ampliação da transparência, principalmente diante da pandemia que afeta o mundo todo. O ministro também manifestou, entre outras colocações, sua inquietação em relação à pandemia do novo coronavírus, principalmente frente à ausência de uma resposta articulada dos entes federativos no que diz respeito ao combate à Covid-19.
A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Letícia Ayres Ramos, destacou em sua participação as diversas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas para o acompanhamento dos atos de gestão relativos à pandemia, como forma de se adaptaram ao período de situação crítica, a exemplo da adoção do trabalho remoto, das respostas à sociedade e na capacidade de prestar contas aos jurisdicionados para o esclarecimento de dúvidas.
Para a representante do TCE gaúcho, diante da emergência de pandemia, os Tribunais de Contas também reforçaram a atuação do controle externo e lançaram mão de práticas para combater a disseminação de notícias falsas, considerando que a transparência deve ser a regra para a administração pública. Na oportunidade, a conselheira substituta do TCE-RS, Letícia Ayres Ramos, mencionou a recente decisão cautelar do TCU para combater a divulgação das chamadas fake news.
Em seguida, foi a vez do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Edvaldo Fernandes de Souza, fazer sua exposição. Ele tratou do tema da atuação dos Tribunais de Contas em relação ao direito fundamental à saúde, em tempos de pandemia; abordou o contexto do combate ao novo coronavírus envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS); o controle das políticas públicas de saúde; os impactos da pandemia no controle externo, como desafios do sistema; e traçou questões relacionadas ao cenário econômico do país.
Durante a realização desse painel, o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, teve uma participação especial para registrar o lançamento virtual do livro “Os Desafios do Controle Externo diante da Pandemia da Covid-19”, coordenado pelos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima (TCE-MT), Heloísa Helena (TCE-GO), e Alexandre Sarquis (TCE-SP), com prefácio do presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
O livro conta com oito capítulos, reunindo uma seleção de estudos e textos de autoria de diversos ministros e conselheiros substitutos, que abordam temas polêmicos e atuais, importantes para compreender o novo momento vivido pelo controle externo diante da pandemia da Covid-19. A sinopse da obra conjunta avalia que a pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração Pública nem o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
O Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
