Assessoria de Imprensa
A chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Angélica Fernandes, apresentou, na tarde desta quinta-feira (3/12), o estudo científico “Política para mulheres no município de São Paulo: desenvolvimento institucional e orçamentário 2013-2016”, durante o Simpósio de Pesquisa Pós-Graduada (SPG39) do 44º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). O evento, transmitido em ambiente virtual, se estende entre os dias 1º e 11 de dezembro.
A ANPOCS é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que reúne mais de uma centena de centros de pós-graduação e de pesquisa de todo o Brasil nas áreas de Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Sociologia. Os encontros anuais da associação contribuem para o aprimoramento do debate de temas que compõem a agenda pública e acadêmica em suas dimensões econômica, política e sociocultural, com pesquisas de ponta que se debruçam sobre os grandes desafios para a formulação de políticas públicas, o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
O Simpósio de Pesquisa Pós-Graduada (SPG39) tratou de “Políticas Públicas baseadas em evidências”, reunindo trabalhos empíricos aplicados ao tema. O estudo apresentado por Angélica Fernandes, que é graduada em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, foi escrito em conjunto com André Galindo da Costa e Silvio Gabriel Serrano Nunes.
André Galindo da Costa é Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista, Mestre em Ciências pelo Programa Mudança Social e Participação Política (PROMUSPP) da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Ciências da Integração da América Latina pelo Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina (PROLAM) da USP e atua como coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. Silvio Gabriel Serrano Nunes é graduado em Direito pela PUC-SP, Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e professor de cursos de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
O estudo apresentado traz um histórico, de 1989 a 2016, do desenvolvimento das políticas para mulheres na cidade de São Paulo, com um aprofundamento mais detalhado ao período entre 2013 e 2016, a partir da criação da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres.
Angélica Fernandes ressaltou que o trabalho tem metodologia baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental com enfoque em leis e decretos municipais. “Construímos uma síntese das políticas públicas voltadas às mulheres durante a gestão de sete prefeitos. O pressuposto do trabalho é que a produção teórica do feminismo desvelou a pretensa neutralidade do Estado como propositor e articulador de interesses públicos e permitiu trazer para a pauta política questões até então consideradas restritas à esfera privada. Nesse contexto é que se inserem as ações específicas para as mulheres, que foram implementadas através de políticas públicas em diversos âmbitos de governo”, afirmou.
Ela destacou que ao longo de três décadas o município de São Paulo registrou experiências de políticas públicas para as mulheres, com o aprimoramento do arranjo institucional do órgão responsável pela implementação das mesmas, mas sem que, no entanto, fossem realizadas de forma contínua. “São Paulo sempre foi um espaço muito importante para o debate de ações específicas para alterar as condições estruturais de subordinação que as mulheres são submetidas na sociedade. A partir de 1984 houve o primeiro arranjo do Conselho Estadual da Condição Feminina; em 1985 a primeira Delegacia dos Direitos da Mulher, e em 1986 o primeiro abrigo público para mulheres vítimas de violência. Em 1989 tivemos a primeira experiência no âmbito do Poder Executivo nesse sentido, com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, que ainda não tinha autonomia orçamentária e era vinculada à Secretaria do Governo Municipal. Mas a descontinuidade de ações foi observada nos períodos de 1993 a 2000 e 2005 a 2007, com interrupções no desenvolvimento de políticas públicas para mulheres”, disse a chefe de gabinete da Presidência do TCMSP.
Ponto de grande relevância na narrativa das políticas públicas para as mulheres ocorreu, segundo Fernandes, em 2013, com a transformação da antiga Coordenadoria Especial para Mulheres na Secretaria Municipal de Política para Mulheres (SPM), com autonomia administrativa, dotação orçamentária e igualdade formal frente a outras secretarias de governo. “A partir de então, do ponto de vista analítico, se tornou possível ter uma dimensão mais apurada da alocação e execução de recursos destinados às políticas para mulheres, algo que essa pesquisa se propôs. Observamos que entre 2014 e 2016, o valor das dotações dessa secretaria aumentou ano a ano. A dotação orçamentária da SPM teve seu maior percentual em 2016, de 0,040% do orçamento municipal e o maior percentual de execução orçamentária foi alcançado em 2015, 82,12% da dotação orçamentária”, informou ela.
Angélica Fernandes finalizou a apresentação reforçando que o debate sobre a perenidade das políticas públicas para as mulheres deve estar sempre presente. “Se as mulheres não chegam na pauta política do ciclo orçamentário, dificilmente serão prioridade no debate das ações de governo”, enfatizou.
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Angélica Fernandes ressaltou que o trabalho tem metodologia baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental com enfoque em leis e decretos
