Assessoria de Imprensa
A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) convidou a auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Renata Passos, para falar sobre o tema “Controle de Políticas Públicas: potencializando o resultado de intervenções governamentais”. A apresentação online foi realizada na segunda-feira (7/12).
Além de auditora do TCU, a palestrante é Mestra em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação; Especialista em Governança, TI e Comunicação para o Setor Público; coordenadora acadêmica de cursos de Especialização em Políticas Públicas; Coautora de documentos de referência sobre governança pública, gestão de riscos e controle de políticas públicas.
A mediadora do evento foi a auditora de Controle Externo do TCMSP, Helen Cristina Steffen. Contadora e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), onde atuou como professora universitária, Helen Steffen abriu o encontro destacando que o tema é de extrema importância para a atuação do controle externo, “tendo em vista que a compreensão de como as políticas públicas são concebidas, desenhadas, executadas e controladas pelo poder público é peça chave para se avaliar se os recursos públicos estão sendo gastos de forma eficiente para atender as necessidades da população”.
Em suas condiderações iniciais, a palestrante Renata Passos ressaltou que a atuação do TCU na área de políticas públicas vai muito além da análise dos aspectos operacionais, embora reconheça que tenham maior destaque nesse tipo de ação de controle. Segundo ela, são verificadas também questões de conformidade, financeiras, como estão os pontos ligados à eficiência, efetividade, o desenho da política em relação à governança, entre outros temas. “Quando falamos de políticas públicas, sempre falamos de uma análise bem ampla”, asseverou.
Informou que, desde 2017, o TCU passou a consolidar as avaliações ligadas à análise de políticas públicas em um relatório, que ficou conhecido como Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo, apelidado de RePP. Para Renata Passos, o que diferencia esse documento dos demais, elaborados nas fiscalizações normais, é que não se limita a abordar um trabalho de forma isolada, tem uma visão mais sistêmica acerca de como está a governança, a gestão, o controle das políticas públicas em nível nacional. “E a gente tenta identificar os problemas que se repetem, de forma a evitar aquele famoso enxugar gelo, aqueles problemas que vão se repetindo sempre, em várias políticas”, salientou.
Falou sobre a evolução, ano a ano, desses relatórios de fiscalização nos últimos quatro exercícios. Discorreu sobre o que foi encontrado em cada um deles, e como a ação de controle tem ajudado a melhorar as políticas públicas no Brasil. Informou, ainda, que todos esses diagnósticos ficam disponíveis no site do TCU.
Segundo Renata Passos, a ação do controle gerou um movimento positivo no âmbito da administração pública. A partir do momento em que se passou a olhar de forma mais sistêmica para as políticas públicas, não apenas com avaliações específicas, o governo federal apresentou respostas. Então, foram publicados vários guias, manuais e normativos sobre o tema.
Informou que depois desses trabalhos também surgiram demandas internas no TCU, que levaram à elaboração de um Referencial de Controle de Políticas Públicas. Antes disso, o trabalho era baseado em avaliações qualitativas, em análises feitas em cima de atividades já realizadas pelo Tribunal, que eram consolidadas na tentativa de se encontrar aspectos mais sistêmicos. “Sentimos a necessidade de fazer trabalhos mais estruturados, de uma forma mais centralizada, que facilitasse essas análises mais conjuntas”, destacou a auditora.
Acrescentou que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU surgiu após pedido do ministro Benjamim Zymler, em Acórdão de 2018, para que fossem estabelecidos parâmetros objetivos na classificação dos achados nas auditorias voltadas ao tema. Foi criada, então, uma comissão que analisou 70 fontes de informação, nacionais e internacionais, para criar esse modelo de avaliação de políticas públicas. Lembrou que o referencial está disponível na biblioteca digital do TCU.
De acordo com Renata Passos, embora não se trate ainda de situação concluída, o governo federal já evoluiu muito, principalmente a partir de 2017, e sobretudo por conta da atuação do controle. Para ela, os órgãos de controle também avançaram muito. “Tivemos referenciais lançados pelo TCU, que são referenciais bem recentes. Todos os elementos que subsidiam a atuação de controle estão evoluindo, tanto no Brasil como no mundo. E acredito que nessa situação de pandemia vai evoluir mais ainda, teremos que fazer cada vez mais atuações voltadas também para o controle à distância, por meio digital, por meio de outras formas de atuação”, concluiu.
Ao final da apresentação, a palestrante respondeu às perguntas formuladas pelas pessoas que acompanharam em tempo real a palestra online.
Confira a apresentação na íntegra:
