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Assessoria de Imprensa, 08/06/2021

A Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última segunda-feira (07/06), a banca final de TCC dos alunos Fernanda Júlio Barbosa Campos, Joaquim Carlos Honorato, Joice Pinto de Oliveira, Laércio Francisco Borges e Lúcia Maria Pereira Calle de Paula, do curso de Especialização em Direito Público Municipal. O evento foi realizado por meio de videoconferência.

O tema do trabalho foi “Estudos sobre as decisões do Tribunal de Contas do município de São Paulo relacionadas aos contratos de gestão e Organizações Sociais de Saúde” e contou com a orientação da professora Juliana Cristina Luvizotto, que também foi presidente da banca. Também avaliaram o trabalho, os professores Gilson Piqueras Garcia e Maria Nazaré Lins Barbosa.

Fernanda Campos deu início à apresentação comentando sobre os objetivos do grupo em analisar a atuação fiscalizatória do TCMSP no que tange às contratações das Organizações Sociais (OSs) pelo poder público no âmbito do direito à saúde.

Conforme informou Fernanda, o trabalho foi realizado tendo em vista, por meio da análise de decisões emitidas pelo TCMSP sobre as parcerias firmadas pelo Município com as OSs, contribuir para a concretização do direito à saúde no Município de São Paulo, “considerando que a saúde é um direito de todos, sendo um dever do estado a busca pelo aprimoramento a cada dia de instrumentos de controle externo visando a melhoria dos serviços públicos de saúde a serem prestados é uma forma de ampliar a garantia do direito à saúde para a população”.

Na sequência, a aluna Lúcia Pereira falou sobre o referencial teórico utilizado pelo grupo, que vai desde o conceito de Organização Social até as parcerias firmadas com o Estado, analisando, inclusive, o surgimento delas durante o Governo de Collor e o seu fortalecimento no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O grupo também destacou a parte legislativa da relação entre OSs e Estado, citando a Lei Complementar n°846, que estabelece os requisitos específicos para que as entidades privadas se qualifiquem como organizações sociais. “Cabe ressaltar que o § 2° do artigo 6° estabelece que a Organização Social da Saúde deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde, expresso no artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo 7° da lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990”, destacou a aluna Joice Oliveira.

O aluno Joaquim Honorato comentou sobre a metodologia utilizada no trabalho, que consiste em uma pesquisa exploratória, documental e qualitativa.

Após uma série de métodos de seleção de processos relacionados à área da saúde, envolvendo representação, acompanhamento, auditoria e análise, o grupo se debruçou sobre 20 deles.

Os resultados adquiridos a partir da metodologia foram de 13 processos de análise e sete de representação. Todos referentes à análise foram julgados irregulares e, entre os de representação, uma foi julgada parcialmente procedente, cinco restaram conhecidas ou improcedentes e uma não foi reconhecida, segundo informou Joaquim.

Além disso, o aluno Laércio Borges levantou discussões relevantes em relação à falta ou insuficiência de metas e de indicadores para controle dos contrato de gestão. Ademais, a ausência de definição dos valores a serem pagos a dirigentes e empregados também foram temas levantados para a reflexão e discussão dos presentes na apresentação.

Por fim, a aluna Fernanda Campos concluiu o trabalho tendo em vista que o TCMSP julgou irregulares todos os contratos de gestão das OSs analisados pelo grupo, por ferirem a legislação vigente.

Segundo Fernanda, o TCC conclui, portanto, “que os contratos das Organizações Sociais necessitam apresentar maior cuidado e planejamento em sua elaboração para melhoria na qualidade da prestação dos serviços e melhor controle do dinheiro público empregado, a fim de garantir o direito à saúde da população”.

Após a apresentação, os professores participantes da banca elogiaram muito o trabalho do grupo. Ressaltaram a exposição qualitativa com uma robustez metodológica e, além disso, com incorporação das sugestões propostas.

Entretanto, recomendaram a revisão de alguns temas e sugeriram que o grupo transformasse o TCC em artigo.

A professora e orientadora do trabalho, Juliana Cristina Luvizotto,, anunciou a nota da banca, que foi 9,5.

Uma das integrantes do grupo, Lucia Calle

Um dos integrantes do grupo, Joaquim Honorato

Orientadora, Juliana Cristina Luvizotto

Um dos integrantes do grupo, Laércio Borges

Avaliador, Gilson Piqueras Garcia

Uma das integrantes do grupo, Fernanda Campos

Uma das integrantes do grupo, Joice Oliveira