Em sua 14ª edição, o projeto Tardes de Conhecimento, realizado na última terça-feira (22/06), discutiu primeiramente o tema “Principais Alterações na Legislação do Fundeb”, tendo como convidado o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nelson Nei Granato.
Em seguida, a segunda palestra abordou o tema “A Fiscalização do Orçamento Destinado à Educação”, dissertada pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira.
O evento contou com a mediação da coordenadora chefe de fiscalização da área de Educação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Aline Berger Ceresino.
Em sua fala de abertura, a moderadora ressaltou que o conjunto de vídeos referentes a esse evento já tiveram cerca de 15 mil visualizações desde a sua primeira edição, na plataforma do YouTube.
Nelson Granato iniciou sua palestra falando sobre O novo Fundeb e os “velhos” desafios da Educação Básica. Segundo Granato, “se unirmos esforços e estudarmos a fundo esse tema, temos uma grande contribuição para dar à educação pública brasileira”. Na sua visão, é possível “ajudar os gestores municipais e estaduais a aproveitarem a quantidade de dinheiro que está vindo para educação básica pelo Fundeb”.
O Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - vigorou até o ano de 2006 e tinha como foco o Ensino Fundamental. Contava com a União para complementar o fundo dos estados mais pobres, para garantir um valor mínimo por aluno.
Em 2007, criou-se o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - vigorado até 2019. Nessa situação, o Ensino Fundamental continuou sendo foco, mas também a Educação Infantil e o Ensino Médio. A partir da criação desse Fundo foi possível garantir um valor mínimo a ser investido nas três etapas da Educação Básica: Infantil, Fundamental e Ensino Médio.
Em 25 de dezembro de 2020 foi criado o novo Fundeb. Esse Fundo continua focando na Educação Básica, mas dessa vez ele é contemplado com aporte substancial de recursos. Segundo Granato, “se até 2020 nós tínhamos a União tendo compromisso de aportar 10% do total do valor do Fundeb para complementar o Fundeb dos estados mais pobres, a partir de 2020 teremos aumentos sucessivos do aporte da união, até chegarmos em 23% do total do Fundeb em 2026.”
Lucieni Pereira iniciou sua palestra pedindo para que “olhássemos” os papéis que a constituição estabelece como prioritários para os entes da Federação. Segundo Lucieni, é fato que o constituinte definiu que a União adotaria como prioridade o Ensino Superior. E essa informação é importante para a comparação dos gastos na educação, principalmente comparando aos gastos de outros países que adotam um modelo diferenciado.
Antes do dinheiro chegar ao município, cada estado tem sua conta que é chamada de Fundão Estadual. Nessa conta, não são todos os estados que tiveram a complementação da União. Conforme diz Luciani, “essa é a primeira confusão. As pessoas acham que Fundef e Fundeb são sinônimos de dinheiro da União. Este é um equívoco e mitos que precisam ser desfeitos. Não são todos os estados que, até então, receberam recursos da complementação da União”. Por isso que nesses estados que não há complementação da União, é necessário olhar como se dá a composição desse Fundeb Estadual ( impostos, receitas tributárias etc).
Em parceria com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), realiza essa série de eventos on-line, com debates de temas relacionados ao controle externo e ao processo de auditoria governamental. O evento Tardes de Conhecimento faz parte de uma das etapas do Fórum Nacional de Auditoria. As palestras ficam disponíveis nas redes sociais da EGC e oferecem certificado de participação aos inscritos.
Ao final do debate, perguntas feitas através do chat por internautas foram respondidas pelos palestrantes.
Coordenadora chefe de fiscalização da área de Educação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
