Assessoria de Imprensa, 10/08/2021
Nesta segunda-feira (09/08), foi lançado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Nele, estarão centralizadas todas as informações de atos administrativos relativos a contratações públicas nacionais. O sítio eletrônico é umas das inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (nº 14.133), sancionada pela presidência da República no último mês de abril.
O portal será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, ainda em formação, e contará com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seu objetivo é a integração e o compartilhamento de informações para o aperfeiçoamento, modernização e maior eficiência dos gastos públicos. Ele funcionará também como uma ferramenta de controle social: cidadãos e cidadãs poderão acompanhar as aquisições feitas pela Administração Pública.
Participaram do webinar de lançamento do PNCP, representantes do Ministério da Economia (ME), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de membros indicados para o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
Para o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o PNCP representa um marco nas contratações públicas brasileiras. “Vai além da centralização de informações, o portal simplifica a participação de fornecedores e gestores nos processos licitatórios e amplia a transparência”, afirmou ele.
O presidente da Enap, Rodrigo Costa, enalteceu que a Nova Lei de Licitações trouxe a maturidade de aliar sistemas integrados à norma. Segundo ele, “ao divulgar informações sobre contratos de todo o País, o portal contribui para a ampliação de boas práticas de governança corporativa nos órgãos públicos brasileiros”.
Na sequência, falou o representante do BID, Doyle Morgan, sobre os inegáveis benefícios que o portal traz para a Administração Pública, para os fornecedores, gestores, para a população e para os órgãos de controle externo. “Ele será um grande facilitador entre as partes envolvidas nas contratações públicas, além da ampla divulgação dos atos administrativos”, disse Morgan.
Último a discursar na abertura evento, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Cardoso Rubin, enalteceu o árduo e longo trabalho realizado para a concretização do PNCP. Para ele, “este sítio eletrônico contribui para melhorar as relações entre os cidadãos e a Administração Pública - ao oferecer maior transparência de seus atos-, e entre os gestores e fornecedores, - garantindo maior eficiência econômica aos contratos firmados”.
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