Assessoria de Imprensa, 04/02/2022
A 36º Reunião de Análise Crítica da Alta Direção (RACAD) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aconteceu na manhã dessa quinta-feira (3/2), em ambiente virtual, em razão da pandemia de Covid-19.
Presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, vice-presidente, Eduardo Tuma, conselheiro Maurício Faria e a chefe do NGG, Luciana Guerra, durante a 36° Racad
Realizada anualmente na Corte Paulistana, a RACAD tem como principal objetivo avaliar o desempenho do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Instituição, sempre em busca da melhoria contínua das suas atividades e de acordo com o que estabelece a norma ISO 9001:2015.
Dessa forma, e tendo por base o Relatório de Avaliação de Desempenho do SGQ do exercício de 2021, a Alta Direção analisou a eficácia das ações tomadas, a partir de indicadores da qualidade e suas metas, com apontamentos de adequações, oportunidades de melhoria e ajustes necessários para o exercício que se inicia, sempre tendo em vista o alinhamento estratégico da Instituição.
Na abertura dos trabalhos dessa 36° RACAD, o presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, reafirmou a importância da gestão compartilhada e horizontal como método de atuação dentro da Instituição, destacando como principais ganhos “a integração entre as áreas e o consequente aprimoramento do planejamento das atividades” que, em última instância, “torna mais efetivas as nossas decisões e mais precisas as nossas finalidades em função da sociedade paulistana, que pressupõe o interesse comum e o desenvolvimento integral dos seus cidadãos”. No seu entendimento, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCMSP, o mais importante instrumento de planejamento do Órgão, “deve versar sobre aquilo que interessa para a população da cidade e isso implica em mapeamento dos principais contratos, concentrando esforços naqueles que tenham valor substancial de gastos da verba pública, interesse social e ofereçam riscos, entre eles, o de corrupção”.
Na mesma linha, o conselheiro Maurício Faria falou sobre o Plano Anual de Fiscalização, que classificou “como uma ferramenta fundamental”, destacando que “o seu conteúdo deve estar “em permanente construção”. Além disso, chamou atenção para “a necessidade de constante aperfeiçoamento da sua vinculação com os conselheiros relatores”.
O conselheiro vice-presidente, Eduardo Tuma, deu destaque ao fortalecimento da estrutura do controle externo”, alertando para a necessidade de garantia de recursos necessários para a manutenção e a melhoria contínua do SGQ.
Por sua vez, o secretário geral do TCMSP, Ricardo Panato, também fez menção ao ganho na qualidade dos trabalhos do Órgão quando as áreas se integram, dando oportunidade para “que as pessoas se conheçam e se reconheçam no processo de construção do planejamento e da execução das atividades”.
Após as considerações iniciais, a chefe do Núcleo de Governança e Gestão (NGG), Luciana Guerra, apresentou a pauta da reunião, que incluiu os principais destaques do Relatório de Desempenho do SGQ de 2021; uma breve apresentação dos dados quantitativos do Planejamento Estratégico; destaques do PAF de 2021 e projeções para o PAF de 2022; além da abertura de debates para eventuais necessidades de recursos e de mudanças, oportunidades de melhoria e, por fim, a conclusão dos trabalhos.
Como primeiro destaque do Relatório, a coordenadora Escritório da Qualidade, Suzana Oliveira, falou sobre a adoção do formulário eletrônico para apuração da satisfação do cliente, que propiciou uma melhora na taxa de resposta por parte dos gabinetes do TCMSP. Segundo a sua avaliação, essa nova ferramenta também facilita a elaboração de uma série de relatórios que auxiliam na avaliação e adoção de medidas eventualmente necessárias.
Outro ponto de destaque foi o sucesso do Programa “Trilhas de Capacitação em TI” para atender a uma demanda de necessidade de treinamento de servidores, apresentada na 35º RACAD. O Programa, realizado a partir de uma parceria da Gestão das Relações do Trabalho, da Escola de Gestão e Contas e do Núcleo de Tecnologia da Informação, coloca à disposição, desde de 2021, vários cursos de capacitação na área de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades levantadas pelos funcionários e, em princípio, com a previsão de quatro conjunto de temas, que incluem ferramentas comerciais usuais, como Word, Excel e Power Point; sistemas internos, como Radar, Iris, Ábaco, e-TCM e Panorama; ferramentas que o Tribunal venha a adquirir, como, por exemplo, o Qlik Sense e ferramentas para análise de dados, como R e Python, e suas bibliotecas.
Suzana mencionou, ainda, o atendimento a mais uma demanda resultante da 35º RACAD, referindo-se à necessidade de apropriação dos conteúdos da Nova Lei de Licitações por parte dos servidores. De acordo com a coordenadora do Escritório da Qualidade, foram criados três grupos de trabalho e estudos sobre o tema, além da realização de diversos treinamentos.
Suzana também apontou a demanda relativa ao Concurso Público, destacando a impossibilidade temporária da sua realização em virtude da pandemia da Covid-19.
Como último destaque do relatório, a coordenadora do Escritório da Qualidade informou que o processo licitatório para a aquisição da plataforma de análise de dados Qlik Sense foi concluído e está em fase de implantação, atendendo a uma oportunidade de melhoria apontada na 35º RACAD.
Para o exercício de 2022, Suzana apresentou como principais destaques, a necessidade de aprimoramento de indicadores; implementação de curso para formação de auditores internos ISO 9001 e a contratação de auditoria externa para dar continuidade à certificação.
Em seguida, passando para o segundo item da pauta da reunião, Luciana Guerra apresentou um panorama quantitativo do Planejamento Estratégico, com base os Planos Setoriais 20-21 e 22-23, destacando que há uma quantidade semelhantes de projetos institucionais nos dois planos.
Luciana esclareceu que diante de uma quantidade grande de propostas para projetos muito interessantes que foram apresentadas no segundo semestre de 2021, foi criado um “Banco de Projetos”, dada a inviabilidade do desenvolvimento concomitante de todas elas. O Banco possui 19 propostas que, conforme conveniência e oportunidade, poderão ser desenvolvidas futuramente.
De acordo com Luciana, o plano 20-21 previu 59 projetos e, ao final do ciclo, 25 deles foram concluídos. Dos 34 não concluídos, 21 deles estão em andamento e, na sua maioria, em alguns meses, ainda dentro do primeiro semestre desse ano, já estarão concluídos. Na avaliação de Luciana, os resultados são positivos, levando-se em conta que apesar do plano considerar um intervalo de dois anos, na prática o período foi mais curto, em virtude dos imprevistos que surgiram com a chegada da pandemia.
Para o segundo ciclo do atual Plano Estratégico, que compreende o Plano Setorial 22-23, foram enviadas 69 propostas de projetos. Após debates e avaliações do Comitê de Gestão Estratégica, algumas foram agrupadas por semelhança e outras foram criadas. Como resultado final, esse novo ciclo contempla 57 propostas selecionadas, sendo 32 projetos que envolvem várias áreas e 25 ações a serem desenvolvidas por uma área específica, sem a necessidade de uma interação intensa com outras unidades do Tribunal, mas com um relevante peso estratégico. Para o Banco de Projetos, foram encaminhadas 16 propostas. Há ainda dois programas, um deles relacionado à celeridade processual e outro que diz respeito ao aprimoramento das fiscalizações.
Com relação às perspectivas para o biênio 22-23, considerando o legado do Plano Setorial 20-21, somam-se 88 projetos e ações.
Para tratar do item da pauta sobre o Plano Anual de Fiscalização, o subsecretário de Fiscalização e Controle (SFC), Lívio Fornazieri, apresentou destaques da prestação de Contas do PAF 2021 e chamou atenção para alguns dos itens relevantes planejados para o PAF 2022.
Segundo informou o subsecretário, foram realizadas 2196 fiscalizações em 2021, superando em 63% a meta planejada. Dentre os exemplos das fiscalizações efetuadas em 2021, Fornazieri falou sobre a inspeção realizada para analisar o alcance e a efetividade do “Programa de avaliação diagnóstica e recuperação da aprendizagem” implementado pela Secretaria Municipal de Educação durante a pandemia. Ainda na área de Educação, o subsecretário também destacou o ineditismo da pesquisa realizada com pais e responsáveis para avaliar a distribuição e utilização dos tablets que foram adquiridos pela Prefeitura para serem utilizados pelos alunos da rede pública. Outras fiscalizações na área de Educação analisaram o novo modelo de distribuição de uniformes escolares, o acesso ao cartão alimentação, o cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas e a limpeza nas unidades escolares. Na área da Assistência Social, o subsecretário citou o acompanhamento de edital para aquisição de cestas básicas, voltadas à população em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia. Nessa fiscalização, foi constatado que os preços estavam muito superiores e com modificações necessárias no edital de licitação por parte da Prefeitura, a partir dos apontamentos da auditoria do TCMSP, houve uma economia anual de aproximadamente 94 milhões de reais aos cofres públicos.
Além disso, Fornazieri também chamou atenção par os novos manuais de SFC, que versam sobre Auditoria Governamental, Auditoria Operacional e de Auditoria Financeira e de Conformidades (em fase de finalização), mostrando a aderência do Tribunal às principais normas de auditoria do setor público brasileiro.
Sobre o PAF 2022, Fornazieri destacou, entre outros pontos, a proposta de se realizar uma auditoria única para avaliar, no relatório Anual de Fiscalização (RAF) do Executivo, o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, possibilitando, entre outras vantagens, maior sinergia entre os diversos temas e a elaboração de uma matriz de achados parcial ainda em dezembro de 2022, para dar ciência ao conselheiro relator das Contas do Executivo dos apontamentos mapeados e para possibilitar que a Prefeitura tome conhecimento das principais infringências e irregularidades antes do fechamento do exercício, a tempo de serem corrigidas pela Gestão Municipal na fase que antecede o encerramento do relatório de SFC.
Após a etapa de debates e dos registros de sugestões e oportunidades de melhoria, a chefe do NGG, Luciana Guerra, apresentou a conclusão dos trabalhos da 36º RACAD, que constatou que o Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal é eficaz e pertinente ao escopo certificado, sendo adequado aos requisitos da ISO 9001.
A reunião também contou com a presença de representantes de gabinetes e da Escola de Gestão e Contas, gestores e servidores das diversas áreas do Tribunal e de auditores internos da Qualidade.
Além de conselheiros e da chefe de NGG, também esteve presente na reunião o secretário geral, Ricardo Panato
O subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Fornazieri, e a coordenadora do Escritório da Qualidade, Suzana Oliveira, apresentaram destaques do Relatório de Avaliação de Desempenho do SGQ
A chefe de gabinete da Presidência, Angélica Fernandes, o conselheiro Maurício Faria e a chefe do NGG, Luciana Guerra, durante a fase de debates na 36° Racad
