Assessoria de Imprensa, 04/02/2022
Teve início, na quinta-feira (3/2), a temporada de 2022 do projeto “Tardes do Conhecimento”, uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCMSP (AudTCMSP), juntamente com a Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), e que conta com o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Fórum Nacional de Auditoria e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O palestrante convidado para este primeiro encontro foi o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, tratando do tema: “O Controle Externo na Nova Lei de Licitações”. A mediação foi realizada pelo auditor de controle externo do TCMSP, Luiz Gustavo Vieira. O presidente da AudTCMSP, Fernando Morini, e o diretor presidente da EGC, Maurício “Xixo” Piragino, abriram o evento.
Morini destacou que este será o terceiro ano do “Tardes de Conhecimento”, e que para abrir a temporada de 2022 foi escolhido um tema ainda “novo”, a Nova Lei de Licitações (NLL). “Todo o sistema de controle externo está se aprimorando sobre o assunto, para melhorar a sua aplicabilidade”, disse ele.
Em seguida, Piragino enalteceu o grande sucesso que é este projeto e afirmou ser uma honra, para a Escola de Gestão e Contas Públicas, sediá-lo. Segundo ele, nesta terceira edição, continuaremos trocando conhecimentos, melhorando, assim, o trabalho-fim dos Tribunais de Contas brasileiros. Ele concluiu afirmando: “esta lei merece toda atenção por ser um instrumento fundamental para a gestão pública e para o fortalecimento, principalmente, das instituições públicas”.
O auditor Luiz Henrique Lima iniciou a sua explanação contextualizando os participantes sobre as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitação. “De acordo com a nova lei, os princípios norteadores devem atender ao interesse público, ao planejamento, a segregação de funções, a celeridade e ao desenvolvimento sustentável”, explicou ele.
Outra mudança advinda da lei 14.133 é o diálogo competitivo que afetará diretamente o trabalho realizado pelos órgãos de controle externo. “Isto será um grande desafio para nós, auditores, mas também para o administrador público”, apontou Lima.
A nova legislação também trouxe a consolidação de conceitos importantes para o trabalho realizado pelos Tribunais de Contas, que são: sobrepreço e superfaturamento. “A NLL contribuiu de forma muito positiva ao distinguir estes dois conceitos que são constantemente confundidos, mas são distintos”, continuou o palestrante.
Outros destaques apresentados pelo auditor foram: a criação do portal nacional de contratações públicas, a importância aferida ao papel do controle interno nos trabalhos de fiscalização, a subordinação das contratações ao controle social, e a necessidade de ampliação das escolas de contas para disseminação e troca de conhecimentos.
Mas, Lima não deixou de fazer provocações e apontar retrocessos da NLL em comparação à 8.666/1993: “vejo, entre alguns pontos não mencionados, que o silêncio na nova lei em relação à inversão do ônus da prova e à compulsoriedade da adoção de medidas corretivas determinadas pelos órgãos de controle ensejará acirradas polêmicas e judicialização de processos de fiscalização”, pontuou.
A palestra foi transmitida pelo canal e redes sociais da Escola de Gestão e Contas Públicas e, ao final do evento, dúvidas dos internautas realizadas no chat foram respondidas pelo palestrante.
Assista na íntegra ao primeiro Tardes de Conhecimento de 2022
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da AudTCMSP, Fernando Morini, e pelo diretor presidente da EGC, Maurício "Xixo" Piragino
O mediador Luiz Gustavo Vieira, auditor do TCMSP, e o palestrante, Luiz Henrique Lima, auditor substituto de conselheiro do TCEMT
