Assessoria de Imprensa, 02/06/2022
Na última terça-feira (31/05), a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) organizou mais uma palestra do Ciclo - A Nova Lei de Licitações, tendo como tema as matrizes de risco. Participaram do encontro o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP), Paulo Alves. A Assessora de Controle Externo do TCMSP Christianne Stroppa foi a mediadora do evento.
Christianne destacou a relevância do debate sobre o tema. “É importante, pois não é novo, já encontramos essa exigência em contratações, em concessões, em Parcerias público-privadas (PPPs), mas na seara dessas contratações rotineiras da administração, realmente é uma grande novidade e vai precisar de uma compreensão de todos”, avaliou.
Paulo Alves ressaltou que a matriz de risco representa uma das três ferramentas de gerenciamento e acaba sendo alçada a esse papel de destaque. “Talvez seja uma novidade quando consideramos o contexto da Lei Geral de Licitações e Contratos - LGLC (norma que orienta a contratação pública) não estamos falando das empresas estatais”, disse.
A matriz de risco é considerada uma benesse na visão do servidor. “É mais uma ferramenta para facilitar a vida do gestor, visto que a matriz de risco é uma cláusula contratual que busca garantir a equação econômica e financeira do contrato”, pontuou. Em processos específicos, se faz menção a um outro dispositivo, o Art. 18, da LGLC, que se refere aos elementos que devem compor a fase preparatória do processo, de planejamento de contratação. “Independente do nome, é uma fase de planejamento que precisa se compatibilizar com o instrumento de governança previsto e que deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação”, afirmou.
Alves acredita que uma das primeiras necessidades quando falamos no tema é desfazer um equívoco muito comum que é confundir os conceitos de mapa de risco com matriz de risco. “Dentro da doutrina de gerenciamento de riscos há muitos nomes parecidos. Para fins de entendimento da lei, é preciso entender que mapa de riscos é o documento que instrui a fase interna do processo de contratação. A matriz de risco é a cláusula contratual que, de forma antecipada, precisa estar prevista no edital”, explicou.
A matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado permite que parte dos riscos sejam entregues para um ou para outro. “Quando vai para o contratado, temos uma situação distinta. Quando falamos da variação cambial, temos uma hipótese de onde vai gerar o desequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Na matriz de risco, ele pode ser entregue ao contratado, o que significa que se a variação cambial excessiva vier a acontecer efetivamente, o contratado que irá arcar com as consequências, ou seja, não poderá demandar o pedido de equilíbrio”, disse Alves.
O palestrante apontou que, da análise geral dos riscos do macroprocesso, aqueles que se aplicam em todo tipo de processo, se encaminham para outros dois elementos que funcionam a nível de contratação específica. “Ele vai lidar com os riscos da licitação e da execução contratual. Que riscos são esses? De fato, serão os casuísticos, ou seja, os riscos específicos do objeto daquele contrato, porque os gerais já foram tratados anteriormente”, frisou.
Christianne questionou a necessidade de algum tipo de análise ou pré-requisito de verificação de risco envolvidos naquela solução para se ter um critério objetivo para auxiliar entre uma opção ou outra. Para Alves, a questão se baseia, exclusivamente, na ordem em que os artefatos de planejamento são colocados dentro do processo. “Quando você, dentro do ETP (Estudo Técnico Preliminar), escolhe a melhor solução para atender sua necessidade, teoricamente, ainda não se começou a descrever seu objeto, traz alguns elementos para que se reconheça a solução, é do tempo de referência. O gerenciamento de risco tem de estar no meio é por conta de um controle que será implementado ali dentro”, finalizou.
Assista a íntegra do evento:
