Assessoria de Imprensa
A Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última quinta-feira (23/6), por meio de videoconferência, a banca final do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da aluna Michele Moreira Mendonça. A tese, intitulada “Financiamento do SUS e COVID 19: análise dos valores aplicados pelos entes federativos em ações e serviços de saúde nos municípios da região do Alto Tietê com até 100 mil habitantes – anos de 2017 a 2020”, é a última etapa do curso de Especialização em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas. A banca foi formada pelo orientador, André Galindo da Costa, e pelos professores: Gabriela Tavares de Aguiar e Danilo André Fuster.
Primeiramente, a estudante destacou a importância do estudo da crise sanitária decorrente da Covid-19 agravada pelas divergências entre os Entes Federativos. Apontou que pela Constituição de 1988 a saúde se torna um direito social de prestação positiva do Estado, e o SUS (Sistema Único de Saúde) o modelo de saúde adotado no Brasil desde 1990, com gerenciamento e financiamento tripartido, de responsabilidade da União, Estado e Municípios.
A região escolhida para o estudo foi a do Alto Tietê, com onze municípios e apenas cinco deles com até cem mil habitantes (Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis e Santa Isabel), e com um orçamento no período pesquisado superior a dez bilhões de reais. O levantamento foi feito com duzentas e quinze mil pessoas.
A aluna especificou os repasses públicos por meio de gráficos e dados fornecidos pela União, criando hipóteses para um repasse maior em 2018 e 2020, por serem anos eleitorais, onde deputados e senadores poderiam ter direcionado as emendas parlamentares para candidato de seu partido na região do Alto Tietê. O ano de 2020 foi o que teve maior aporte na saúde, justificado pela pandemia da Covid-19.
Em conclusão, Michele afirmou que Arujá foi o município com investimento mais elevado na área da saúde, por se tratar da cidade com o maior número de habitantes, e, por outro lado, Santa Isabel ficou com a menor porcentagem entre os municípios estudados. Reiterou, ainda, que os dados mostram claramente o quanto o cofinanciamento do direito social à saúde ainda está distante do ideal, e sugeriu pesquisa voltada para os anos de 2021 e 2022. A banca, após as ponderações, atribuiu nota 9,5 para o trabalho.
