Assessoria de Imprensa, 13/10/2022
Na manhã de quarta-feira, dia 05/10/2022, iniciaram-se os trabalhos do workshop Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Gestão, no Auditório do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, com especialistas da área.
A atividade contou com a participação da professora Alessandra Sales, que discutiu no Painel II o tema “Governança e Responsabilidades dos Agentes” em conjunto com o procurador Gilmar Miranda, atualmente secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da PMSP, e a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, na mediação dos trabalhos. Alessandra destacou a importância da capacitação prévia e constante dos servidores que forem designados para acompanhar a execução da lei. “Isso porque, justamente porque na diretriz da governança todas as exigências legais compreendem os pilares da boa gestão, conforme princípios definidos no decreto nº 9.203/2017, que trata da política de governança do Governo Federal e foi utilizado como documento referencial”, afirma.
Na diretriz das responsabilidades, ela deu enfoque aos controles da contratação, abordando o controle social e os instrumentos de sua efetivação, tal como dispostos na lei, e também trabalhou a dinâmica dos órgãos de controle interno e externo na realização de suas atividades de fiscalização, como também está prescrito na legislação.
Na quinta-feira, dia 06/10, último dia do evento, a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo (EGC-TCMSP) foi representada pela diretora-presidente, professora-doutora Ana Carla Bliacheriene, e pelo chefe de gabinete, professor-doutor Luciano Vieira de Araújo, no Painel II que teve como destaque os “Instrumentos Auxiliares”. A discussão foi no sentido de que todos os instrumentos legais pudessem ser estudados. O tema foi compartilhado com o professor e advogado especialista em direito público André Rosilho, e ainda sob mediação dos trabalhos pelo Controlador Geral do Município e Encarregado de Proteção de Dados da PMSP, Daniel Falcão, os dois dirigentes da EGC foram responsáveis por tratar exclusivamente do Sistema de Registro de Preços e o Credenciamento, explicando não apenas as novidades trazidas pela lei, como também as dinâmicas que eventualmente poderão ser vistas quando da aplicação ao caso concreto, em atenção especial ao decreto municipal nº 56.144/2015 atualmente vigente.
A nova legislação, segundo a professora Ana Carla, tem fortes aspectos de inovação. “A aplicação da lei exige mudança de conduta com desapego ao passado e, portanto, repetição do processo como sempre foi feito, haja vista o contexto de inovação trazido pela lei às contratações públicas”. Como também reforçado pelo professor Luciano: “o processo de inovação é um dos pilares de sustentação da lei e deve ser efetivo e cuidadosamente implementado com conhecimento técnico e avaliação das alternativas oferecidas e praticadas pelo mercado, garantindo-se a eficácia no atendimento do interesse público”. Na oportunidade, foi também alertado sobre o processo de inovação enquanto um dos pilares de sustentação da lei e que deve ser efetivo e cuidadosamente implementado nas futuras contratações.
Da esquerda para a direita: Sra. Regina Maria Silverio, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão; Dr. Carlos Vasconcellos, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária Municipal da Justiça; Profa. Alessandra Sales; Dra. Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão; Dr. Gilmar Pereira Miranda, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana; Dra. Thalita Abdala Aris, Corregedora Geral do Município de São Paulo.
