Assessoria de Comunicação
A constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa o reconhecimento do menor como sujeito de direitos e estabelece como responsáveis por sua proteção a família, o Estado e a sociedade. Dentro desta perspectiva, falar sobre os direitos humanos e a infância na contemporaneidade é necessário e foi objeto de seminário na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na quarta-feira (05/07).
Entre os convidados do evento estavam Larissa Margarido, assistente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Direito e Desenvolvimento e pesquisadora associada do Núcleo de Justiça Racial e Direito; Flávio de Leão, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Gustavo Cabral, produtor do curta-metragem "Eu Tenho Uma Voz...", patrocinado pela Childhood Brasil (OSCIP).
A medição ficou a cargo da psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Andréa Paula Piva, e da pedagoga, mestranda da PUC-SP e servidora da EGC, Samira Saleh. O debatedor foi o assessor de gabinete da EGC, Silvio Gabriel Serrano Nunes, com a contribuição da presidente do Sindicato dos Educadores da Infância (SEDIN), Claudete Alves.
Flávio de Leão lembrou que o ECA foi um divisor de águas, que trouxe uma radiografia alarmante da situação das crianças no Brasil, conforme estudo do IBGE, em 2019. "A desnutrição crônica é ainda um problema que atinge especialmente crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A prevalência da desnutrição, entre crianças indígenas menores de 5 anos, era é de 28% e alcança, a depender da cultura que se está aqui a falar, 79,3% das crianças desnutridas, por exemplo, quando pensamos nos Yanomamis. A cada 20 minutos uma criança ou adolescente dá à luz no Brasil. Quatro meninas de até 13 anos são estupradas, no país, a cada hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019", informou ele.
O professor não esqueceu das crianças com necessidades especiais e pessoas com deficiências. "Crianças com necessidades especiais (PCDs), autistas, por exemplo, possuem hoje grande dificuldade na integração nas escolas da rede pública e até nas escolas particulares", reforçou, destacando que o dado mais dramático é de homicídios. "A cada hora, alguém entre 10 e 19 anos é assassinado no país. A estimativa é do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)", completou.
Flávio de Leão deixou no ar uma questão: "Nós estamos realmente protegendo e preparando o nosso futuro?".
Larissa Margarido encaixou sua fala à do professor Flávio, demonstrando que a justiça ainda precisa de aprimoramento para ajudar nas questões de proteção. "No nosso sistema jurídico não temos muita clareza do que define criança, além de idade, sendo que normativas específicas definem idades diferentes para determinadas coisas". Uma observação importante é que as crianças do Brasil e de outros países coloniais nunca foram vistas, pelo sistema jurídico, como iguais às crianças europeias e isso influenciou toda a estruturação do sistema e da rede proteção.
Durante a live foi exibido o curta-metragem "Eu Tenho Uma Voz..." com comentários do produtor executivo Gustavo Cabral, que ressaltou a ferramenta importante que é o cinema para questões tão delicadas e não só para entretenimento. Ele contou sobre o processo de produção, os detalhes e objetivos. "A nossa grande ideia, como apelo do projeto, foi auxiliar pais e sociedade a identificar quais os sinais, porque o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes é velado no Brasil", lamentou.
Cabral disse que entre os cuidados que se deve ter é o de não colocar o autor desse tipo de violência como uma figura asquerosa, para quebrar estereótipos. "O abusador não é uma pessoa esquisita, não é uma pessoa asquerosa, é uma pessoa que está entre a gente. Normalmente ele é o pai ou padrasto, ou irmão ou primo/parente próximo", alertou.
Para ter mais detalhes, assista ao evento completo aqui:
Andréa Paula Piva, psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Flávio de Leão, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e
advogado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Larissa Margarido, assistente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação
Acadêmico em Direito e Desenvolvimento e pesquisadora
associada do Núcleo de Justiça Racial e Direito
Gustavo Cabral, produtor do curta-metragem "Eu Tenho Uma Voz..."
