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Palestra na Escola de Contas debateu o tema

Sempre novos temas de interesse do funcionalismo e da sociedade 

As inscrições para concorrer a uma vaga no Conselho Participativo devem ser feitas na subprefeitura onde mora, até o dia 4 de setembro

Fonte: Site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por unanimidade, emitiram Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas da Prefeitura do Município de São Paulo, relativas ao exercício de 2014.

O Conselheiro do TCMSP, João Antonio, prepara o lançamento do livro “A Era do Direito Positivo – Reflexões sobre Política, Estado, Sociedade e Direito”.  A obra explora questões como a modelagem do papel do Estado contemporâneo por meio do constitucionalismo e dos diferentes mecanismos criados pela sociedade para a garantia dos direitos fundamentais. Por meio de diferentes canais atuantes na sociedade, as ‘conquistas sociais’ são postas em ‘códigos legais’ – processo chamado de ‘positivação’.