Ensaios

José Frederico Meier Neto*

Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial contra o Estado e tem direito a uma indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios.

André Galindo da Costa

A Inglaterra é considerada o berço do orçamento público moderno. Isso porque foi na Magna Carta Inglesa que se conheceu, ainda no início do século XIII, a primeira tentativa de controle legal sobre a atividade financeira do Estado

Avaliação do Usuário

Profª Simone Foyen¹

Antes de adentrarmos ao tema em análise, importante esclarecer que embora o estágio probatório e a estabilidade do servidor público constituam institutos distintos, são eles intrinsicamente interligados.

Eliana Verdade

A área da Saúde tem adotado amplamente no país o modelo de governança pautado em parcerias firmadas entre o Poder Público e Organizações do Terceiro Setor. A casuística acumula lastro desde 1998 e se estende por vários estados e municípios, tendo configurações bastante distintas e peculiares à cultura e conjuntura loco regional

Avaliação do Usuário

André Galindo da Costa¹

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o Plano Plurianual de Ações (PPA) como um instrumento que compõe junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Sistema Orçamentário Brasileiro